O Secretário Estadual de Transportes, Luciano Paes Landim, está em Brasília (DF), de onde participa de uma Reunião Estratégica sobre Parcerias Público-Privadas. O evento está sendo realizado pela assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As Parcerias Público-Privadas (PPP’s) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e desoneração dos contribuintes.

“O sucesso do programa de Parcerias Público-Privadas depende da adequada modelagem dos projetos, identificando com clareza os benefícios líquidos associados e sua sustentabilidade financeira”, afirmou Luciano Paes Landim, por telefone, de Brasília. A atenção deve ser dedicada à mensuração das obrigações financeiras assumidas pelo setor público em contratos de Parcerias Público-Privadas, evitando inconsistências fiscais presentes em algumas experiências. De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, após a aprovação da Lei de PPP’s foi instaurado o Comitê Gestor das PPP (CGP) formado pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil. Constitui-se ainda Fundo Garantidor de PPP – FGP com o objetivo de fornecer garantias de pagamentos de obrigações do parceiro público.

Por: Marcelo Fontenele