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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
02/07/2021 - 11:20  
  
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ATO: CONTRATO Nº 22/2021 – SETRANS/PI

N° PROCESSO SEI: 00319.000160/2020-27

CÓDIGO UG: 460101

NOTA DE RESERVA: 2021NR00226

NOTA PATRIMONIAL: 2021RO00874

LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 21/2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí – SETRANS/PI (CNPJ nº 08.809.355/0001-38).

CONTRATADA: MP ENGENHARIA EIRELI - ME (CNPJ N° 23.559.275/0001-65).

OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO ANEXO AO EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 707.163,04 (setecentos e sete mil cento e sessenta e três reais e quatro centavos); Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008; Projeto: 1895; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR – 100/116.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2021.

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2021.

ASSINAM:
Hélio Isaias da Silva, pela Contratante, e, Antônio Francisco Reis Paiva Filho, pela Contratada.
Secretaria de Estado do Transporte
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Telefone(s): (86) 3215-4291 • Fax:(86) 3215-4291