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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
29/12/2021 - 12:57  
  
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Nº DO PROCESSO: AA.319.1.002100/21-48.

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 046/2021.  

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 23, INCISO I, ALÍNEA “C” DA LEI Nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.

CONTRATADO: POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 17.323.084/0001-05.

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: MELHORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 203,48 KM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA, da Ordem de Serviços.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 9.993.593,83 (nove milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: 46; Unidade Orçamentária: 101; Programa: 0008; Ação: 1903; Função: 26; Sub-função: 782; Natureza da Despesa: 44.90.51; Sub-elemento: 01; Fonte de Recursos: 117; Nota de Reserva: 2021NR00374; Autorização de Reserva Orçamentária: 2021RO06130.

FONTE DE RECURSOS: 117.

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.

N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2021NR00374

N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2021RO06130.

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA (PELA CONTRATANTE) E FELIPE DE SANTANA MACHADO (PELA CONTRATADA).
Secretaria de Estado do Transporte
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Telefone(s): (86) 3215-4291 • Fax:(86) 3215-4291