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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
30/12/2021 - 12:14  
  
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Nº DO PROCESSO: AA.319.1.002883/21-07.

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 047/2021.  

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 23, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.

CONTRATADO: CONSTRUIR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI.

CNPJ DO CONTRATADO: 10.525.283/0001-49.

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO, NO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 5 (cinco) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de dezembro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 323.741,34 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008.1895; Fonte de Recursos: 100.

NATUREZA DA DESPESA: 449051.

N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2021NR00431.

N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2021RO06720.

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: HÉLIO ISAÍAS DA SILVA (PELA CONTRATANTE) e KÊNIO LIMA ARAÚJO (PELA CONTRATADA).
Secretaria de Estado do Transporte
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