FUNDAMENTO LEGAL: ART. 23, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.
CONTRATADO: MIRANTE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ DO CONTRATADO: 02.230.709/0001-09.
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, NO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/02/2022 a 31/12/2022.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 (QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO, PELA CONTRATADA, DA ORDEM DE SERVIÇOS.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 950.158,28 (NOVECENTOS E CINQUENTA E MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.101.26.782.0008.1903; UNIDADE GESTORA: 46.101; PROGRAMA DE TRABALHO: 0008; PROJETO ATIVIDADE: 1903.
FONTE DE RECURSOS: 100.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.
N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2022NR00040.
N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2022RO00254.
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA (PELA CONTRATANTE) e MÁRCIO MENDES DANTAS (PELA CONTRATADA).
Secretaria de Estado do Transporte
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