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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
11/02/2022 - 11:45  
  
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Nº DO PROCESSO: AA.319.1.002442/21-36.

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 004/2022.  

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 23, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.

CONTRATADO: MIRANTE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 02.230.709/0001-09.

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, NO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/02/2022 a 31/12/2022.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 (QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO, PELA CONTRATADA, DA ORDEM DE SERVIÇOS.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 950.158,28 (NOVECENTOS E CINQUENTA E MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.101.26.782.0008.1903; UNIDADE GESTORA: 46.101; PROGRAMA DE TRABALHO: 0008; PROJETO ATIVIDADE: 1903.

FONTE DE RECURSOS: 100.

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.

N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2022NR00040.

N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2022RO00254.

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA (PELA CONTRATANTE) e MÁRCIO MENDES DANTAS (PELA CONTRATADA).
Secretaria de Estado do Transporte
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Telefone(s): (86) 3215-4291 • Fax:(86) 3215-4291