TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL DO LOTE IV DA CONCORRÊNCIA N° 002/2021 E AVISO DE REAPRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° AA.319.1.002236/21-97.
PROCECIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA N° 002/2021 – SETRANS/PI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 7.108.00/2020, SICONV N° 903887/2020, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF E A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ.
A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (CNPJ n° 08.809.355/0001-38), conforme justificativa técnica que consta no processo administrativo, e que se encontra disponível no Sistema de Licitações do TCE/PI, torna público:
a) A anulação parcial do Lote IV da Concorrência n° 002/2021 – SETRANS/PI, atingindo todos os atos praticados após a fase de habilitação.
b) A possibilidade de reapresentação, pelas empresas habilitadas, dos envelopes de propostas de preços, devidamente corrigidos dos vícios que acarretaram a anulação do procedimento, na data de 07 de março de 2022, às 10h.
c) Os licitantes não poderão apresentar proposta de preço com valor global superior ao da sua proposta originária, conforme Acórdão n° 1.368/2019 – Plenário/TCU.
Teresina/PI, 18 de fevereiro de 2022.
HÉLIO ISAIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ
