Nº DO PROCESSO: AA. 319.1.000913/19-39.
Nº AUTOMÁTICO DE ADITIVO NO SIAFE-PI: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.
CONTRATADO: CONSÓRCIO ENEFER-CAVA.
CNPJ DO CONTRATADO: 39.244.077/0001-42.
RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO:
1. Acréscimo de 12,67% (doze vírgula sessenta e sete por cento) ao valor do contrato administrativo, correspondente à quantia de R$ 367.714,26 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e catorze reais e vinte e seis centavos), conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia (fls. 3.314 a 3.323).
2. O valor do contrato passará de R$ 2.903.288,20 (dois milhões, novecentos e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) a R$ 3.271.002,46 (três milhões, duzentos e setenta e um mil, dois reais e quarenta e seis centavos).
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10/03/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.101. 26.783.0008.1906.
FONTE DE RECURSOS: 100.
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.39.
N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2022NR00032.
N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2022RO02644.
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA (PELA CONTRATANTE) E SÉRGIO MISSE (PELA CONTRATADA).
