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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
05/04/2022 - 12:54  
  
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Setrans-PI
Nº DO PROCESSO: AA. 319.1.000754/16-87.

Nº AUTOMÁTICO DE ADITIVO NO SIAFE-PI: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (CNPJ N° 08.809.355/0001-38).

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 46101.

CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 19.783.564/0001-76.

RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato Administrativo n° 20/2020, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS PÚBLICAS DO POVOADO LAGOA DA MATA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, conforme art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.

1.2. O presente aditamento consiste na alteração quantitativa do objeto contratado, conforme detalhamento abaixo:

1.2.1. Acréscimo de 7,49% (sete vírgula quarenta e nove por cento) ao valor do contrato administrativo, correspondente à quantia de R$ 99.770,80 (noventa e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos), conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia (fls. 1.164 a 1.183).

1.2.2. O valor do Contrato passará de R$ 1.330.682,23 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) para R$ 1.430.453,02 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01/04/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 46.101; PROGRAMA DE TRABALHO: 26.782.0008.1895.

FONTE DE RECURSOS: 100.

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

N° NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2022NR00124.

N° NOTA PATRIMONIAL NO SIAFE: 2022RO03543.

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:
MARIA VILANI DA SILVA (PELA CONTRATANTE) E JOÃO FRANCISCO LUSTOSA SILVA (PELA CONTRATADA).
Secretaria de Estado do Transporte
Endereço: Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco G, 1º andar • Centro Administrativo • CEP: 64.018-900 • Teresina-PI
Telefone(s): (86) 3215-4291 • Fax:(86) 3215-4291