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Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS
EXTRATO DE CONTRATO
23/06/2022 - 12:04  
  
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ATO: CONTRATO Nº 75/2022 – SETRANS/PI

N° PROCESSO SEI: 00319.000178/2022-91
PROCESSO ADMINISTRATIVO: AA.319.1.003815/21-00
LICITAÇÃO: Concorrência n° 04/2022
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CÓDIGO UG: 460101

CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí – SETRANS/PI (CNPJ nº 08.809.355/0001-38).
CONTRATADA: EMPRESA DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA-EPP (CNPJ n° 08.112.107/0001-33).

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, SEGURANÇA, GERENCIAMENTO E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE OEIRAS (SNOE) – LOTE III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 46.101.26.781.0008; Projeto: 1888; Natureza da Despesa: 33.90.39 e FR – 100.

VALOR: Valor mensal de R$ 149.260,86 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), totalizando anualmente R$ 1.791.130,32 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, cento e trinta reais e trinta e dois centavos).

Nº DA NOTA DE RESERVA: 2022NR00268
Nº SIAFE: 22001889
N° RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2022RO06255

PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022

ASSINAM: 
Maria Vilani da Silva, pela Contratante, e, Sra. Walrivany Carvalho Oliveira, pela Contratada.
Secretaria de Estado do Transporte
Endereço: Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco G, 1º andar • Centro Administrativo • CEP: 64.018-900 • Teresina-PI
Telefone(s): (86) 3215-4291 • Fax:(86) 3215-4291