PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00010.005423/2022-11
OBJETO: CONTRATO DE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE PAGAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTA DE GARANTIA E DE CONTA VINCULADA QUE CELBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES-SETRANS, O BANCO DO BRASIL, A SBPB PARNAÍBA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEFAZ.
PODER CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES – SETRANS/PI, CNPJ: 08.809.335/0001-38;
CONCESSIONÁRIA: SBPB PARNAÍBA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, CNPJ/MF: 45.238.772/0001-02;
AGENTE DE PAGAMENTO: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91;
INTERVENIENTE ANUENTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEFAZ (SEFAZ/PI), CNPJ: 06.553.556/0001-91;
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PAGOS UMA ÚNICA VEZ NA DATA DA ASSINATURA DESTE CONTRATO, MAIS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PAGOS MENSALMENTE AO LONGO DE TODA A DURAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022 – SETRANS/ SBPB PARNAÍBA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA;
DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 22/11/2022
SIGNATÁRIOS:
MARIA VILANI DA SILVA (SETRANS/PI), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (SBPB PARNAÍBA SOCIEDADE ESPECÍFICO LTDA), FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO (BANCO DO BRASIL) E ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS (SEFAZ/PI).
