SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES -SETRANS/PI

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -SETRANS/PI, DE 27.01.2025

O Secretário de Transportes do Estado do Piauí, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021, com fulcro ainda, na Lei Federal n° 8.987/1995 e na disposição dos artigos 7° e 8° da Lei Estadual n° 8562, de 07 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO que, para dar início ao processo licitatório referente à concessão do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Piauí, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentar e discutir as informações pertinentes ao procedimento licitatório.

A audiência será realizada no auditório da Secretaria de Administração e Previdência -SEADPREV, localizado no Centro Administrativo, Avenida Pedro Freitas, bairro São Pedro, s/n, CEP 64.018-900, nesta Capital, às 09:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2025.

Na ocasião, os interessados poderão acessar e obter todas as informações relativas ao estudo de viabilidade técnico-econômica e financeira do Plano Diretor de Transportes Públicos no Estado do Piauí, conforme estabelecido nos artigos 12 e 14 da Lei Estadual n° 8562/2025.

JONAS MOURA DE ARAÚJO

Secretário dos Transportes do Estado do Piauí